Usuários, familiares e funcionários da Saúde Mental irão apresentar projeto da rede de saúde no município no Conselho Municipal de Campinas, amanhã dia 22 de julho de 2009, às 18h30.

Amanhã, dia 22 de julho, às 18h30 o Conselho Municipal de Saúde recebe os usuários, funcionários e gestores dos serviços da Saúde Mental.

O pedido de pauta no Conselho de Saúde visa apresentar o projeto da Saúde Mental e discutir as políticas públicas e demandas do município nesta área. Essa é uma reivindicação proposta em agosto do ano passado pelo Encontro dos Conselhos Locais dos Centros de Atenção Psicossocial das regiões Norte, Leste, Sul, Sodoeste e Noroeste.

Na ocasião será apresentado um vídeo documentário sobre a rede de Saúde Mental de Campinas, o Coordenador de Saúde Mental do município irá expor como funciona a rede e logo em seguida será aberto um espaço para debate do tema.

Os usuários junto com os funcionários e gestores irão aproveitar este momento para apresentar o projeto da Saúde Mental e pedir aos conselheiros a convocação da próxima edição da Conferência Municipal da Saúde Mental, bem como a discussão sobre as demandas apresentadas pela área.

Entre os itens propostos na pauta encaminhada pelo encontro dos Conselhos Locais estão:

-        Que o benefício da gratuidade do transporte coletivo seja determinado a partir do projeto terapêutico elaborado pelas equipes dos serviços de saúde com prazo de concessão imediatamente ao início do tratamento, ou seja, que a decisão sobre a concessão do benefício não seja baseada apenas no Código Internacional das Doenças.

-        Redefinição dos itinerários dos ônibus de acesso aos CAPS.

-        Que todos os CAPS do município estejam instalados em prédios próprios da Secretaria Municipal de Saúde, visando a adequação das instalações, assim como a redução dos custos de custeio dos CAPS.

-        Que seja definido um percentual mínimo do Orçamento do Município para à Saúde Mental, compatível com os seus gastos, ou seja, que garanta a manutenção e expansão da rede substitutiva ao manicômio.

-        Que seja convocada a próxima edição da Conferência Municipal de Saúde Mental, com dois meses de antecedência à Conferência Municipal de Saúde.

-        Que neste município seja garantido o atendimento em Saúde Mental à população de forma territorializada e em rede.

-        Que seja criado em caráter de urgência, mais um CAPS-III no município, em razão da alta demanda de atendimento na região Sul.

-        Ampliação dos dispositivos de Saúde Mental na rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico (exemplo: CAPS III–24h, Centros de Convivência, CAPS para Dependência Química, CAPS Infantil e oficinas de Geração de Renda).

-        Que seja feita a proposição de novas políticas de habilitação e rediscussão das já existentes no que tange aos cuidados com pessoas em situação de rua, muitas delas, usuárias de Saúde Mental desvinculados de suas famílias e sem residência fixa. E que seja definida uma política específica de habitação para os usuários da saúde mental.

Os gestores e usuários dos serviços de saúde esperam mobilizar as pessoas envolvidas no cuidado da Saúde Mental e sensibilizar os conselheiros para as necessidades advindas desta área.