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O Direito Internacional, Instrumento Essencial Para A Promoção Da Saúde Mental Nas Américas |
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Por Javier Vasquez
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14 de maio de 2001 |
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Como parte de sua intervenção, a OPS/OMS apresentou as normas e
padrões estabelecidos pelo direito internacional que protegem as
pessoas com incapacidades mentais e explicaram as atividades que
a OPS/OMS está levando a cabo para promover os direitos destas
pessoas. A OPS/OMS recomendou à CIDH ter em conta que na sua
qualidade de organismo internacional de direito público
especializado em saúde, poderia cooperar tecnicamente com a CIDH
em casos específicos acordados por ambos os organismos. Da mesma
forma a OPS/OMS solicitou à Comissão incluir o tema da saúde
mental naqueles informes especiais que se publicam sobre a
situação geral dos direitos humanos nos Estados.Certamente, o
direito internacional é um instrumento essencial para alcançar
uma melhor promoção da saúde mental e a OPS/OMS e outras
organizações internacionais têm pela frente a importante tarefa
de continuar disseminando em todos os níveis a norma
internacional existente nesta matéria.
Este novo desafio poderia dar lugar a ações concretas orientadas
para prevenir o impacto negativo que têm as doenças mentais na
saúde da população mundial e ao mesmo tempo, poderia suscitar
novas iniciativas em que o direito internacional também seja
utilizado para a promoção e para a proteção de outras áreas da
saúde pública.
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Última Atualização ( 22 de junho de 2008 )
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